Institucional
Política de Privacidade
Última atualização: 2 de setembro de 2026.
Esta política descreve como Octávio Morandini Advocacia trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela reflete o funcionamento real do site: formulários de triagem e de solicitação de consulta, contato por e-mail, telefone e WhatsApp.
1. Controlador e contato
Octávio Morandini Advocacia — Octávio Sandoval Morandini, OAB/SP 384500. Endereço profissional: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Conjunto 115, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001. Os pedidos relativos a dados pessoais devem ser enviados para contato@octaviomorandini.adv.br. Não há, no momento, encarregado (DPO) designado; os pedidos são tratados diretamente pelo advogado responsável.
2. Dados que você pode enviar
Pelos formulários de triagem e de solicitação de consulta: nome, e-mail, telefone, cidade e Estado, área do caso, resumo da situação, informação sobre prazo ou urgência, nome da parte contrária para verificação de conflito de interesses, preferência de contato, períodos preferidos para a consulta e o registro do momento do consentimento. O site não permite anexar documentos. Se o contato ocorrer por e-mail, telefone ou WhatsApp, são tratados os dados que você espontaneamente informar nessas mensagens.
3. Finalidade
Os dados são utilizados para responder ao contato, realizar a triagem inicial (verificação de área, conflito de interesses e adequação do atendimento), combinar manualmente data e horário de consulta e, quando for o caso, conduzir a relação advogado-cliente subsequente. Não há uso para publicidade, perfilamento ou venda de dados.
4. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento manifestado no envio do formulário (art. 7º, I), na adoção de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (art. 7º, II). Quando informações eventualmente sensíveis forem indispensáveis ao exercício regular de direitos, aplica-se o art. 11, II, "d".
5. Envio pelo formulário e relação advogado-cliente
O envio de informações por este site não cria automaticamente relação advogado-cliente, não representa aceitação do caso e não substitui consulta jurídica. Enquanto o atendimento não for confirmado por escrito, recomenda-se não enviar documentos, senhas, dados de saúde ou outras informações excessivamente sensíveis. Ainda assim, o que for recebido é tratado de forma confidencial e com acesso restrito.
6. Compartilhamento
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com os provedores técnicos indispensáveis à operação do site (hospedagem da aplicação, banco de dados gerenciado e provedor de e-mail), que atuam como operadores nos limites das finalidades aqui descritas, e com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Onde os dados ficam armazenados
As solicitações enviadas pelos formulários são gravadas em banco de dados gerenciado, com regras de segurança em nível de registro. Pela interface do escritório, apenas o advogado responsável autenticado consulta as solicitações e registra anotações internas. O envio público não permite ler, alterar ou excluir solicitações de terceiros. Os servidores dos provedores podem estar localizados fora do Brasil, hipótese em que a transferência internacional observa as garantias previstas na LGPD.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site não utiliza cookies de publicidade, de análise de audiência ou de rastreamento, e não carrega fontes ou scripts de terceiros — as fontes são servidas pelo próprio site. Na área administrativa, restrita ao advogado responsável, o navegador armazena localmente as credenciais de sessão estritamente necessárias à autenticação. Como em qualquer serviço na internet, os provedores de hospedagem e de banco de dados registram automaticamente dados técnicos indispensáveis à entrega das páginas e à segurança da aplicação, como endereço IP, data e hora da requisição, agente de usuário e registros de erro.
9. Links externos e WhatsApp
O site contém links para sites de terceiros (por exemplo, textos legais oficiais) e para o WhatsApp. Ao acessá-los, você passa a se submeter às políticas de privacidade desses serviços, sobre as quais o escritório não tem controle. As conversas iniciadas pelo WhatsApp são processadas pela plataforma segundo as regras dela; por isso, esse canal deve ser usado apenas para contato inicial e combinação de horário.
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas conexão criptografada, restrição de acesso por autenticação, regras de acesso em nível de registro e limitação da coleta ao necessário. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro, e não se promete segurança integral; incidentes relevantes serão comunicados aos titulares e à ANPD nos termos da lei.
11. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à triagem, ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis à advocacia, inclusive prazos de guarda de documentos profissionais. Solicitações que não resultem em atendimento são descartadas quando deixarem de ser necessárias. A exclusão pode ser pedida a qualquer tempo, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
12. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; oposição a tratamento feito com base em hipótese que dispense o consentimento; e revogação do consentimento. A portabilidade é atendida quando técnica e regulatoriamente aplicável. Também é possível peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@octaviomorandini.adv.br.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data de atualização acima indica a versão vigente.
Veja também o Aviso Legal.